A LIPOR é a entidade responsável pela gestão, valorização e tratamento de cerca de 500 mil toneladas de resíduos urbanos, produzidos por 1 milhão de habitantes, dos 8 municípios que a integram: Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo e Vila do Conde. A LIPOR é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente Política de Privacidade e no estreito respeito e cumprimento da legislação aplicável. Esta política de privacidade define a abordagem assumida para a privacidade dos dados que tratamos, informando simultaneamente os titulares de dados (clientes, fornecedores, de que forma tratamos as suas informações pessoais (“dados pessoais”) e de que forma podem exercer os seus direitos em relação aos seus dados pessoais. As questões relativas à presente política de privacidade, incluindo eventuais pedidos de exercício dos seus direitos sobre os seus dados pessoais, podem ser realizadas através do endereço de correio eletrónico protecaodados@lipor.pt ou por carta dirigida ao Encarregado da Proteção de Dados da LIPOR, para o Apartado 1510 – Baguim do Monte. Para compreender e tomar conhecimento da forma como os seus dados pessoais serão tratados pela LIPOR, solicitamos que leia este documento na íntegra.
Cumprir com as obrigações inerentes aos Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), e restante legislação aplicável, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD;
Disponibilizar os mecanismos adequados para o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais;</br />Aplicar os princípios de transparência sobre a forma e o tipo de dados pessoais que tratamos;
Assegurar que os subcontratantes que tratam os seus dados pessoais em nome da LIPOR, atuam com o mesmo nível de confidencialidade e segurança.
A LIPOR – Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos clientes e potenciais clientes.
LIPOR
Rua da Morena, 805-955
4435-746 Baguim do Monte
NIPC: 501 394 192
A SEMFIM constitui uma marca/interface comercial da LIPOR, funcionando como o canal através do qual os serviços são disponibilizados aos utilizadores. Contudo, a responsabilidade pelo tratamento e proteção dos dados pessoais mantém-se integralmente da LIPOR.
Encarregado da Proteção de Dados (EPD/DPO)
E-mail: dpo@lipor.pt
Para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais, os interessados podem contactar diretamente o Encarregado da Proteção de Dados através dos contactos acima indicados.
Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”).
Recolhemos os dados pessoais, fornecidos diretamente por si, por exemplo, quando navega no site www.semfim.pt, nos contacta por telefone, carta ou e-mail (e.g. info@semfim.pt).
Os dados serão tratados no decurso e em função dos contactos que mantenha com a Semfim, como, por exemplo:
Website
E-mail Marketing Direto
Gestão de Sugestões, Reclamações e/ou Elogios
Adicionalmente, os dados serão utilizados para efeito de cumprimento de obrigações legais ou para a prossecução dos legítimos interesses da LIPOR como responsável pelo tratamento de dados com fundamento no artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD, como por exemplo:
A LIPOR procede à recolha e tratamento de dados pessoais necessários à prossecução das finalidades para o tratamento dos seus dados pessoais, que poderão incluir, por exemplo:
Dados de cliente: Nome completo e email
Dados de contacto: Morada completa, e-mail, telefone;</br />Dados de tráfego- endereço IP (cookies), quando navega no nosso site (consulte a nossa política de cookies, através do endereço https://semfim.pt/politica-de-cookies-ue/).
A LIPOR procede à recolha e tratamento de dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, que poderão incluir, por exemplo:
• Quando subscreve a nossa Newsletter:
Dados de cliente: nome completo e email;
• Inscrição em Workshops:
Dados de identificação: Nome Completo, Data de Nascimento, Município a que pertence, e-mail, telefone;
Outras categorias de dados pessoais não sensíveis: Motivo da inscrição
• Faturação de serviços fornecidos pela LIPOR ou venda de produtos:
Dados de faturação – Nome, Morada e nº contribuinte (NIF);
• Navegação no site da LIPOR:
Dados de tráfego – endereço IP (cookies), quando navega no nosso site (ver ponto 13. Como usamos Cookies).
Para as atividades cujo tratamento implica a recolha e utilização/divulgação de imagem (foto, vídeo e/ou recolha de testemunho) que permitam a sua identificação, solicitamos sempre o seu consentimento prévio.
Exemplo de algumas atividades onde se aplica o disposto:
Os dados pessoais dos menores de idade, cuja recolha e tratamento não decorra de fundamento legal ou do exercício de funções de interesse público/ autoridade pública, somente serão recolhidas e tratados com o consentimento expresso dos representantes legais. Os representantes legais têm a prerrogativa de exercer os direitos sobre os dados pessoais dos menores em condições similares aos titulares dos dados.
O período durante o qual os dados são armazenados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação. Sempre que não exista uma exigência legal os dados serão armazenados e conservados pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão selecionados.
Para determinação do período de conservação adequado, a LIPOR toma em consideração as várias deliberações das autoridades de proteção de dados europeus, nomeadamente da CNPD, e o Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais.
Finalidade Tratamento | Período Conservação |
Website | 3 anos |
E-mail Marketing Direto | 3 anos |
Gestão de Sugestões, Reclamações e/ou Elogios | 5 anos |
A LIPOR sob a marca Semfim não cederá nem partilhará os seus dados com terceiros, ressalvados os casos em que tal se revele necessário para o cumprimento de obrigações legais. No estrito cumprimento de obrigações legais, poderemos transmitir alguns dos seus dados pessoais a entidades oficiais, como é o caso de seguradoras, autoridades judiciais ou administrativas.
Caso esteja inscrito em atividades/projetos de candidaturas financiadas, teremos de partilhar alguns dos seus dados pessoais, respetivamente, às entidades gestoras de fundos comunitários e às entidades dos consórcios, caso a candidatura seja em consórcio.
Os dados pessoais podem, ainda, ser transferidos para entidades terceiras que nos prestem serviços de suporte, como, prestadores de serviços tecnológicos, serviços de cloud, envio de comunicações de marketing. Sempre que se mostre necessário tratar alguns dos seus dados pessoais no âmbito de tais prestações de serviço é garantido a celebração de contrato ou acordo que garanta o cumprimento pelo regulamento geral de proteção de dados e a obrigação de assegurar o mesmo nível de segurança e privacidade dos seus dados.
A LIPOR sob a marca Semfim informa que os seus dados pessoais não serão transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu.
A transferência de dados pessoais pela LIPOR para um país que não seja membro da União Europeia («país terceiro»), apenas poderá ser autorizada caso seja verificado, nesse país terceiro uma das seguintes condições:
a) Exista uma Decisão de Adequação emitida pela Comissão Europeia;
b) Exista uma situação concreta de derrogação;
c) Estejam implementadas salvaguardas para garantir a proteção dos dados pessoais, que incluam nomeadamente:
Se necessário, a LIPOR sob a marca Semfim submeterá um pedido de autorização à Comissão Nacional de Proteção de Dados, enquanto Autoridade Nacional.
A LIPOR não utiliza sistemas de decisão exclusivamente automatizados, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares dos dados. Todo o tratamento de dados pessoais envolve intervenção humana.
Para faturação: obrigatório (base legal: execução de contrato)
Para newsletter: facultativo (base legal: consentimento)
Para workshops: obrigatório para participação A não prestação de dados obrigatórios impossibilita a prestação do serviço solicitado.”
Relativamente ao destinatário dos seus dados pessoais, podem ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários, exclusivamente para as finalidades descritas nesta política e em conformidade com a legislação aplicável no Artigo. 13.º, n.º 1, alínea e) do RGPD.
A LIPOR assegura e incorpora em todos os seus processos um conjunto de medidas de segurança da informação, medidas técnicas e administrativas e procedimentos que visam a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais tratados.
Confidencialidade: Garantimos que a informação seja acessível somente pelas pessoas autorizadas, pelo período necessário;
Disponibilidade: Garantimos que a informação esteja disponível para as pessoas autorizadas sempre que se faça necessário;
Integridade: Garantimos que a informação esteja completa e íntegra e que não tenha sido modificada ou destruída de maneira não autorizada ou acidental durante o seu ciclo de vida.
Entre outras, destacamos as seguintes medidas:
Para o exercício dos seus direitos, pedidos de esclarecimento ou obtenção de informação complementar pode contactar-nos através do seguinte endereço de e-mail: protecaodados@lipor.pt.
Os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos:
Direito à informação (artigo 13º e 14º, do RGPD) – Informação sobre a forma como utilizam os meus dados;
Direito de Acesso (art. 15.º, do RGPD) – Que dados pessoais são objeto de tratamento;
Direito de Retificação (art. 16.º, do RGPD – Caso seja necessário alterar (dados desatualizados ou incompletos) ou corrigir (dados inexatos) os meus dados pessoais;
Direito de Apagamento dos dados (art. 17.º, do RGPD) “Direito ao Esquecimento” – Se pretendo o apagamento dos meus dados (caso a lei ou o contrato o permitam);
Direito à Limitação do tratamento (art. 18.º, do RGPD) – Quando pretendo limitar a forma como os meus dados pessoais são utilizados enquanto a LIPOR procede à correção ou à prestação de informação sobre esses mesmos dados.
Direito de Portabilidade (art. 20.º, do RGPD) – Se pretendo receber os meus dados pessoais em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática ou caso os pretenda transmitir a outro responsável;
Direito de não ficar sujeito a Decisões Individuais Automatizadas (art. 22.º, do RGPD); – Quando solicito intervenção humana em processos habitualmente automáticos;
Direito a ter uma resposta responsável pelo tratamento nos prazos legais e o direito ao conhecimento de uma violação de dados pessoais (Dara Breach);
Tem ainda o Direito de retirar o consentimento, a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, no que respeita às imagens já utilizados.
Direito de Oposição (art. 21.º, do RGPD) – Caso pretenda opor-me ao tratamento dos meus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis associada.
Sempre que necessitar, poderá entrar em contacto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes meios:
E-mail: DPO@lipor.pt;
Carta endereçada a: Encarregado Proteção de dados LIPOR, Apartado 1510 – Baguim do Monte
Se entender necessário, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção (CNPD), através do site www.cnpd.pt, ou por carta dirigida para a Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa e os contactos de Telef. 213 928 400, Fax 213976832, e-mail geral@cnpd.pt, ou de recorrer aos tribunais comuns.
A LIPOR sob a marca Semfim reserva-se o direito de, em qualquer altura, ajustar ou rever a presente política, sendo os ajustes ou revisões oportunamente divulgadas no seu site institucional. Quaisquer alterações substanciais serão comunicadas através do website e, quando aplicável, por email aos titulares cujos dados possuímos. A continuação da utilização dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação das mesmas.